Ambiente

  1. Ambiente
Licenciamento
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia)
Instrução de processo – inicial e renovação – para obtenção de Alvará de Licença para a Realização de Operações de Gestão de Resíduos (CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional)
 
Gestão de Resíduos (Acompanhamento Administrativo)
Registo das Organizações e Estabelecimentos na plataforma SILIAmb - Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente            
Registo de E-GAR – Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos
MIRR – Mapa Integrado de Registo de Resíduos
MTR – Movimento Transfronteiriço
RCD - Resíduos de Construção e Demolição
Fluxos Específicos de Resíduos
Resíduos Perigosos – Legislação de Transporte Mercadorias Perigosas (ADR)
Estatísticas

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